Termos do serviço

Os presentes Termos regulam o acesso à loja online Heybeni e as compras nela realizadas. Foram escritos para tornar claras as condições aplicáveis antes, durante e depois de cada encomenda.

Última atualização: 19 de julho de 2026

1. Identificação do operador

A loja online Heybeni é explorada por Adriana Filipa, empresária em nome individual, NIF 252390326, com estabelecimento em Rua de Baltar 326, 4730-328, Portugal.

Contacto: geral@heybenistore.com.

2. Âmbito e aceitação

Estes Termos aplicam-se à navegação no website e aos contratos de compra e venda celebrados através da loja online. Ao efetuares uma encomenda, confirmas que leste e aceitas os Termos em vigor nessa data, bem como as políticas de Envios, Devoluções e Reembolsos e Privacidade.

Se comprares em nome de uma empresa ou de outra pessoa, declaras ter poderes para a vincular. Os direitos especificamente atribuídos ao consumidor aplicam-se quando a compra é realizada por uma pessoa singular para fins alheios à sua atividade profissional.

3. Utilização da loja

Comprometes-te a utilizar a loja de forma lícita, a fornecer dados verdadeiros e atualizados e a não tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou funcionamento do website.

Não é permitido introduzir código malicioso, automatizar acessos abusivos, contornar medidas técnicas, usar identidades ou meios de pagamento de terceiros sem autorização, nem reproduzir conteúdos da Heybeni fora dos limites permitidos por lei.

4. Produtos e informação apresentada

A Heybeni procura apresentar fotografias, materiais, dimensões, acabamentos, cuidados e demais características com rigor. Deves consultar toda a informação da página do produto antes da compra.

As cores e o brilho podem variar ligeiramente consoante o ecrã, a iluminação e as características naturais ou artesanais dos materiais. Pequenas variações que não afetem a conformidade, segurança ou utilização normal da peça não constituem, por si só, defeito.

As imagens são ilustrativas. Os acessórios de cenário não integram a compra, salvo indicação expressa.

5. Preços, impostos e promoções

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável, quando devido. Os portes e eventuais custos adicionais são indicados antes da confirmação da compra.

A Heybeni pode alterar preços e campanhas para compras futuras. A alteração não afeta encomendas já confirmadas, exceto quando exista um erro manifesto que um cliente razoável pudesse reconhecer como tal.

Códigos promocionais estão sujeitos às condições divulgadas, não são convertíveis em dinheiro e não são acumuláveis, salvo indicação contrária. Nenhuma condição promocional limita direitos legais.

6. Stock e disponibilidade

As encomendas dependem da disponibilidade de stock. A colocação de uma peça no carrinho não constitui reserva.

Se, por erro de inventário, uma peça ficar indisponível depois da compra, informaremos o cliente sem demora e reembolsaremos o montante correspondente pelo método de pagamento original. Uma alternativa só será enviada com o acordo do cliente.

7. Processo de compra e formação do contrato

Para comprar, seleciona as peças, confirma o carrinho, fornece os dados solicitados, escolhe a entrega e o pagamento e revê o resumo antes de selecionar o botão que confirma a obrigação de pagar.

Podes corrigir dados antes da confirmação. Se detetares um erro depois, contacta-nos imediatamente; alterações deixam de ser possíveis após a expedição.

O contrato considera-se celebrado quando a Heybeni envia a confirmação da encomenda após validação do pagamento, sem prejuízo das verificações legítimas de stock, preço e fraude. A confirmação de expedição será enviada separadamente.

8. Pagamentos

Os meios disponibilizados podem incluir Shopify Payments e, através da Ifthenpay, MB WAY e referência Multibanco. Apenas aparecem no checkout os métodos disponíveis para a encomenda.

O pagamento está sujeito à autorização do respetivo prestador. No Multibanco e noutros métodos com prazo, a encomenda só avança após confirmação do pagamento; o incumprimento do prazo indicado pode determinar o cancelamento automático.

A Heybeni não conserva os dados completos do cartão. O tratamento técnico é realizado pelos prestadores de pagamento nos termos das respetivas políticas.

9. Prevenção de fraude

Para proteger clientes e transações, a Heybeni e os prestadores envolvidos podem realizar verificações proporcionais de identidade, endereço, pagamento, dispositivo e padrões de risco.

Uma encomenda pode ser suspensa ou cancelada quando existam indícios objetivos de fraude, pagamento não autorizado, abuso ou impossibilidade de validar dados essenciais. Quando não exista fundamento legal para reter valores, será efetuado o reembolso pelo método original.

10. Preparação, envio e portes

As encomendas são normalmente preparadas em 24 a 48 horas úteis e expedidas pelos CTT para Portugal.

Após a expedição, a entrega é estimada em 2 a 5 dias úteis. Estes prazos são estimativas e podem ser afetados por feriados, volume excecional, condições meteorológicas ou outros constrangimentos.

Os portes são de 3 € para encomendas inferiores a 50 € e gratuitos para encomendas de valor igual ou superior a 50 €. Prevalece sempre o valor exibido e aceite no checkout.

11. Entrega, risco e morada

O risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja a transportadora, adquire a posse física da encomenda.

O cliente deve indicar uma morada completa e garantir condições de receção. Se a encomenda regressar por morada incorreta, ausência, recusa injustificada ou falta de levantamento imputável ao cliente, os custos de um novo envio podem ficar a seu cargo.

Uma encomenda só é considerada perdida após confirmação pelo acompanhamento ou pela averiguação dos CTT. Confirmada a perda, o cliente pode escolher entre novo envio, sujeito a stock, ou reembolso integral.

12. Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato sem indicar motivo no prazo de 14 dias seguidos a contar do dia seguinte ao da receção da encomenda. Se existirem entregas separadas, o prazo conta-se da receção do último bem.

A decisão deve ser comunicada antes do fim do prazo por declaração inequívoca enviada para geral@heybenistore.com. Pode ser utilizado o formulário disponibilizado na Política de Devoluções e Reembolsos, mas não é obrigatório.

Após comunicar a resolução, o consumidor dispõe de 14 dias para devolver as peças. Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo, salvo erro da Heybeni, dano de transporte ou falta de conformidade.

13. Devoluções e reembolsos

A peça pode ser inspecionada apenas na medida necessária para confirmar a sua natureza e características. O consumidor responde pela depreciação causada por manipulação superior à permitida numa loja física.

Em caso de livre resolução válida, serão reembolsados os pagamentos relativos aos bens devolvidos e o custo da modalidade de entrega standard inicialmente paga. Não são reembolsados suplementos de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo cliente.

O reembolso é efetuado pelo mesmo método, sem custos indevidos, no prazo legal. Pode ser retido até à receção das peças ou apresentação de prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

Peças personalizadas ou produzidas segundo especificações do cliente podem estar excluídas do direito de livre resolução. Uma exclusão por higiene só será aplicada quando a lei o permita, a peça tenha sido entregue devidamente selada e o selo tenha sido retirado após a entrega.

14. Trocas

As trocas constituem uma facilidade comercial distinta do direito legal de livre resolução e dependem da disponibilidade da peça pretendida.

Para maior rapidez, a Heybeni pode propor a devolução da peça original e a realização de uma nova encomenda. As condições e eventuais diferenças de preço serão confirmadas antes do envio.

15. Garantia legal e falta de conformidade

A Heybeni responde pela falta de conformidade que se manifeste em bens móveis novos no prazo legal de três anos a contar da entrega, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, sem prejuízo de direitos legais mais favoráveis que venham a aplicar-se.

Em caso de falta de conformidade, o consumidor pode ter direito à reposição da conformidade por reparação ou substituição e, quando estejam reunidas as condições legais, à redução proporcional do preço ou resolução do contrato. A solução segue a ordem, os requisitos e os limites previstos na lei e é prestada sem encargos indevidos.

Comunica o problema para o e-mail indicado, juntando o número da encomenda, descrição e fotografias claras. A solicitação de elementos serve para avaliar a situação e não reduz os direitos legais.

Não constituem falta de conformidade o desgaste normal, alterações previsíveis do acabamento devidamente informadas, ou danos causados por impacto, deformação, utilização indevida, armazenamento inadequado ou incumprimento comprovado dos cuidados recomendados. Cada caso é analisado individualmente.

16. Segurança e cuidados das peças

As peças devem ser utilizadas de acordo com a sua finalidade, descrição e advertências. Mantém peças pequenas fora do alcance de crianças e não permitas a sua utilização como brinquedos.

Em caso de sensibilidade conhecida a metais ou revestimentos, consulta a composição antes da compra e interrompe a utilização se surgir reação. Esta informação não substitui aconselhamento médico.

17. Responsabilidade

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidade que não possa ser excluída por lei, incluindo direitos imperativos do consumidor, responsabilidade por dolo, culpa grave, morte ou dano pessoal quando legalmente imputável.

A Heybeni não responde por prejuízos causados exclusivamente por uso contrário às instruções, dados incorretos fornecidos pelo cliente, ação de terceiros fora do seu controlo ou incompatibilidades técnicas do dispositivo do utilizador, salvo quando exista responsabilidade legal da Heybeni.

As ligações para websites de terceiros são disponibilizadas por conveniência. O respetivo conteúdo e funcionamento são da responsabilidade dos seus operadores.

18. Propriedade intelectual

A marca Heybeni, identidade visual, fotografias, textos, vídeos, ilustrações, grafismos, seleção e organização de conteúdos e demais elementos protegidos pertencem à Heybeni ou são utilizados com autorização.

É permitida a consulta e partilha de ligações para uso pessoal. A reprodução, modificação, exploração comercial, remoção de créditos ou utilização em catálogos, publicidade ou lojas exige autorização prévia por escrito, salvo utilização permitida por lei.

19. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais associado à navegação, compra, pagamento, entrega, apoio e prevenção de fraude encontra-se descrito na Política de Privacidade. A plataforma Shopify, os prestadores de pagamento, a Ifthenpay e os CTT tratam os dados necessários aos respetivos serviços.

20. Força maior

Nenhuma parte responde pelo atraso ou incumprimento causado por acontecimento imprevisível ou inevitável fora do seu controlo razoável, como catástrofe natural, incêndio, conflito, perturbação generalizada de transportes ou comunicações, ato de autoridade ou falha sistémica de prestadores essenciais.

A parte afetada procurará limitar o impacto e retomar o cumprimento. Esta cláusula não elimina direitos imperativos do consumidor, incluindo os aplicáveis à entrega, resolução do contrato e reembolso.

21. Comunicações e apoio

As comunicações relativas à encomenda são enviadas para os contactos fornecidos pelo cliente. Deves manter esses dados corretos e verificar também a pasta de correio não solicitado.

Para apoio, utiliza geral@heybenistore.com e indica, quando aplicável, o nome e número da encomenda.

22. Reclamações e Livro de Reclamações

Podes apresentar uma reclamação diretamente à Heybeni através do contacto indicado. Procuraremos responder de forma clara e dentro de um prazo razoável.

Está igualmente disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.

23. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa territorialmente competente:

— CIAB — Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo;

— Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga;

— telefone: 253 617 604;

— e-mail: geral@ciab.pt;

— website: www.ciab.pt.

O consumidor pode consultar a lista atualizada de entidades no Portal do Consumidor. Esta informação não limita o direito de recorrer aos tribunais nem implica adesão voluntária a procedimentos além do que seja legalmente obrigatório.

24. Lei aplicável e tribunais

Os presentes Termos e os contratos celebrados através da loja são regidos pela lei portuguesa.

Esta escolha não priva o consumidor da proteção conferida por disposições imperativas que seriam aplicáveis no seu país de residência. Qualquer litígio será submetido aos tribunais territorialmente competentes nos termos da lei, sem imposição de foro que limite direitos do consumidor.

25. Alterações e validade

A Heybeni pode atualizar estes Termos por motivos legais, técnicos ou operacionais. A nova versão aplica-se a utilizações e compras posteriores à publicação; as encomendas anteriores continuam sujeitas à versão aceite na data da compra, salvo alteração legal obrigatória.

Se alguma disposição for considerada inválida ou inexequível, será limitada ou substituída apenas na medida necessária, mantendo-se as restantes em vigor. A não exigência imediata de um direito não constitui renúncia.

Se tiveres alguma questão sobre estes Termos, uma encomenda ou os teus direitos, estamos disponíveis para ajudar.